Um homem, que tinha um mandado de prisão em aberto expedido
contra ele, foi preso ao tentar passar pelos equipamentos de segurança do
Projeto Acesso Seguro, instalados no Fórum da Comarca de Pedras de Fogo,
localizado na divisa com o Estado de Pernambuco. O fato aconteceu na manhã
dessa segunda-feira (18). Na ocasião, foi preso Mailson Cardoso de Oliveira,
que havia sido condenado pela Vara Única de Pedras de Fogo a uma pena
definitiva de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de latrocínio.
A decisão transitou em julgado e o réu já está custodiado.
O Acesso Seguro é uma
iniciativa da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da
Paraíba, que tem como coordenador o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
“Não é a primeira vez que acontece uma prisão após a implantação do Projeto
Acesso Seguro nas comarcas, o que demonstra a sua importância para a garantia
da segurança dos juízes, servidores e jurisdicionados. O nosso objetivo é
aparelhar todas as unidades do Estado”, comentou
Segundo a juíza substituta daquela Unidade Judiciária,
Higyna Josita Simões de Almeida, desde que o Projeto Acesso Seguro na Comarca
foi instalado, a Diretoria do Fórum designou um servidor terceirizado da
Prefeitura Municipal, com a incumbência de pedir a identificação dos usuários.
“No caso da prisão, o réu não tinha documentos pessoais. No momento de realizar
o cadastro no Sistema Visit, ele forneceu seu nome verdadeiro, foi quando
apareceu um mandado de prisão em aberto”, explicou a magistrada.
O software utilizado no Programa de Controle Visit captura a
imagem do usuário, utilizando uma webcam e faz uma busca automática para saber
se aquela pessoa tem contra si um mandado de prisão expedido. Este procedimento
é feito durante o cadastramento dos visitantes e a ferramenta é integrada ao
Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0).
O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de
Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de
pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de
identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais
e utilização de crachá de identificação.
TJPB
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