Durante os trabalhos realizados no Município de Pedras de
Fogo/PB, foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos recursos
federais examinados, demonstradas por Ministério e Programa de Governo. Fundeb,
FNDE e Pnae. O controle de frequência dos servidores e professores não está
adequado e, em alguma situação, não ficou comprovado o cumprimento da carga
horária estipulada no vínculo empregatício dos servidores.
Foram identificados pagamentos superfaturados (locação de
veículos e serviço de transporte escolar) e sobre preço nos contratos de
aquisição de combustíveis, bem como despesas incompatíveis com os objetivos
Fundeb. Cerca de 50% dos professores da rede pública municipal são temporários
e recebem um salário mínimo com remuneração o que está abaixo do piso nacional.
Por fim, evidenciou-se a atuação deficiente do Concelho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb de Pedras de Fogo/PB.
Ausência de controle do itinerário dos veículos contratados,
gerando superfaturado de R$ 135.580,50, além da ausência de controle da
documentação dos veículos utilizados no programa de seus condutores. Atenção
Básica, foi constatado direcionamento na realização de licitação na modalidade
concorrência, resultando em prejuízo ao erário no valor de R$ 47.958,99.
A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo/PB realizou a
Chamada Pública para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. A
partir da mencionada Chamada, foram selecionados como fornecedores a Associação
dos Trabalhos Rurais de Belo Rosa e Alagadiço e Cooperativa Agropecuária do
Cariri LTDA. A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
atingiu o valor de R$ 120.798,12, ou seja, cerca de 18% do valor total
repassado pelo governo federal foi de R$ 669.968,00.
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