MP abre inquéritos para investigar supostas irregularidades em Pedras de Fogo


Suspeita de irregularidades na educação e na saúde por parte da prefeitura constam em relatório da CGU. Procuradoria afirma não ter sido notificado oficialmente.

Recursos usados na educação e na saúde por parte da Prefeitura de Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba, são alvos de investigação por parte do Ministério Público da Paraíba. Quatro inquéritos foram instaurados pelo promotor Marinho Machado na segunda-feira (26) para investigar denúncias de falhas na contratação de agentes de saúde e de profissionais da educação, além de pagamento de salário abaixo do piso aos professores.

A Procuradoria-Geral do município informou por email que a Prefeitura ainda não foi notificado acerca da instauração dos inquéritos civis. Os quatro inquéritos têm como base o relatório feito a partir de fiscalização feita dentro do 3º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativo da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Transparência.

As denúncias são investigadas pelo Ministério Público da Paraíba tendo em vista que o Ministério Público Federal informou que a atribuição de investigar os problemas encontratodo no relatório proveniente da análise da CGU é do órgão estadual. Os inquéritos instaurados apuram as denúncias de:

Possíveis falhas na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde, vez que contratados sem submissão a processo seletivo público.

Informações de que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Município de Pedras de Fogo/PB não atua no acompanhamento da execução do PNATE; as falhas na constituição e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS); e que o CACS não atua no acompanhamento do FUNDEB.

Possível contratação irregular de profissionais da educação pelo Município de Pedras de Fogo/PB, em desacordo com a Lei Complementar no 35/2009, bem como a constatação de remuneração de professores municipais abaixo do piso salarial, conforme previsto na Lei no 11.738/2008;

Possível ocorrência de inconsistências nos registros constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) quanto aos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF) Centro II e Planalto;

Por fim, conforme documento expedido pelo MP, a Prefeitura de Pedras de Fogo tem um prazo de 10 dias para apresentar respostas sobre os quatro problemas indicados pelo MPPB.

Resposta da Prefeitura

Segundo a procuradoria de Pedras de Fogo, a Prefeitura apresentou “defesa acompanhada de vasta documentação apresentada nos autos da Notícia de Fato nº 070.2017.000099, a qual tramitou na Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo, esclareceu que as supostas irregularidades apontadas naquele procedimento, no âmbito da Secretaria de Educação, foram devidamente corrigidas e/ou, de fato, não existiram”.

Ainda de acordo com a procuradoria-geral do município, os mesmos problemas investigados nos inquéritos já foram objeto de outro procedimento arquivado pelo Ministério Público e que, desta forma, estariam rediscutindo questões superadas.

“Salientamos que os esclarecimentos serão prestados com as devidas comprovações de que nenhum vício está presente na atuação do Poder Público Municipal. Ademais, é de se destacar que o Ente Público Municipal, outrossim, já prestou esclarecimentos ao FNDE através dos Ofícios nº 264/2017, 273/2017, 270/2017 e 258/2017, expedidos pela Secretaria de Educação, bem como através do Ofício CAE Nº 17/2017, sanando, assim, os apontamentos constantes no relatório acima mencionado”, afirma a procuradoria.


G1/PB

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