Segundo o Tribunal de Justiça (TJPE), gestor de Goiana pediu licença para tratamento e precisa apresentar atestados para mostrar que tem condições de reassumir cargo.
O prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (MDB), foi afastado do cargo por decisão da 2ª Vara Cível da comarca do município, no Grande Recife. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o gestor pediu licença para tratamento de saúde. Para retomar as atividades, deve comprovar, por meio de atestados, que restabeleceu as condições física, psíquica e emocional.
De acordo com a sentença da 2ª Vara Cível de Goiana, o prefeito sofre de Doença de Crohn. O problema inflamatório afeta o intestino.
A situação envolvendo o prefeito de Goiana foi esclarecida nesta terça-feira (2) pelo TJPE. Segundo o Judiciário, tudo começou quando Osvaldo Rabelo Filho entrou com um atestado e pediu licença por tempo indeterminado. Esse afastamento foi concedido pelo juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior.
Ao atender ao pedido do gestor, em março deste ano, o Judiciário anulou um ato administrativo da Câmara de Vereadores de Goiana, que não tinha autorizado o afastamento para tratamento de saúde.
No início de agosto, o prefeito informou aos vereadores, por meio do Ofício 256/2018, que voltaria ao cargo. Segundo o TJPE a retomada das funções administrativas, no entanto, deixou de ser comunicada ao Judiciário.
Em seguida, os vereadores entraram na Justiça para pedir novo afastamento de Osvaldo Rabelo Filho. O juiz entendeu que a solicitação não era válida.
O magistrado justificou, de acordo com o TJPE, que o primeiro afastamento ainda vigorava. Além disso, a liberação não havia sido concedida por ato administrativo da Câmara e sim por meio do Judiciário.
O juiz informou, por meio do TJPE, que o prefeito deve, agora, anexar aos autos da ação documento médico que afaste os efeitos da decisão inicial do Judiciário, quando atendeu à solicitação de afastamento por problemas de saúde.
Por meio de nota, a assessoria jurídica da Prefeitura de Goiana informou que Osvaldo Rabelo Filho não foi notificado sobre a decisão de afastamento. Por isso, mantém as atividades administrativas e políticas.
G1
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